Holding familiar, holding internacional, offshore, trust e o imposto americano sobre herança (estate tax): o que cada estrutura resolve e o que não resolve.
Holding familiar: como funciona?
A família transfere bens, como imóveis, participações e investimentos, para uma empresa, em geral uma limitada, e passa a deter quotas dela. O contrato social define quem administra, como as quotas podem ser vendidas ou doadas e o que acontece na sucessão; os rendimentos são da empresa e chegam aos sócios como lucros. Não é isenta: pode haver ITBI se a atividade for imobiliária, ITCMD na sucessão e retenção de 10% quando os dividendos da mesma empresa passam de R$ 50 mil no mês.1821
Saiba mais: Holding familiar →O que é holding familiar?
Holding familiar é uma empresa, em geral limitada, cujo patrimônio são bens da família, como imóveis, participações e investimentos, e cujos sócios são os membros da família. Serve para organizar gestão e sucessão com regras escritas no contrato social. Não é blindagem contra credores nem garante economia de imposto. Fora microempresas e empresas de pequeno porte, os atos constitutivos só são registrados com visto de advogado, e a rotina fiscal fica com contador habilitado.2526
Saiba mais: Holding familiar →Holding familiar vale a pena?
Depende: pode valer quando há patrimônio relevante, vários herdeiros ou empresa familiar a organizar, e não vale quando o custo de abrir e manter a empresa supera o benefício ou quando o objetivo é fugir de credores. O custo soma honorário de advogado, registro, eventuais impostos de transmissão e contabilidade mensal. Desde 2026, quando os dividendos da mesma empresa passam de R$ 50 mil no mês, há retenção de 10% sobre o total. Compare com testamento e doação planejada.21
Saiba mais: Holding familiar: custos e quando compensa →Quando fazer holding familiar?
Quando a família tem bens suficientes para justificar o custo fixo de uma empresa e quer regras claras de gestão e sucessão, como no caso de vários imóveis, participações em empresas ou muitos herdeiros. O melhor momento é antes de uma sucessão, de uma mudança de país ou de uma aquisição relevante, e depois de comparar a holding com doação com reserva de usufruto, testamento ou manter tudo como está, com advogado e contador habilitados.
Saiba mais: Holding familiar →Qual imposto da holding familiar?
Depende do regime tributário escolhido e dos bens. Na entrada de imóveis como capital, o ITBI em regra não incide, salvo quando a atividade preponderante é compra e venda ou locação de imóveis; na sucessão ou doação de quotas, incide ITCMD, progressivo pelo valor. Os rendimentos são tributados na empresa, e desde 2026, quando os dividendos à mesma pessoa passam de R$ 50 mil no mês, há retenção de 10% sobre o total. O regime é definido com contador habilitado.1821
Saiba mais: Holding familiar →Holding familiar precisa de inventário?
Pode precisar: a holding evita a partilha bem a bem, mas as quotas que o fundador ainda tiver na data do óbito entram no inventário. Quando as quotas são doadas em vida, em geral com reserva de usufruto, a transmissão ocorre na doação, com ITCMD. A holding organiza a sucessão e pode facilitar a transição, mas não elimina sozinha todos os procedimentos. O desenho depende dos bens, dos herdeiros e do estado e é feito com advogado.18
Saiba mais: Holding familiar →Holding familiar pode excluir herdeiros?
Não. A holding não pode ser usada para tirar dos herdeiros necessários a parte que a lei civil lhes reserva, a chamada legítima. O contrato social e as doações de quotas podem organizar quem administra e como o patrimônio é dividido dentro desses limites, mas doações que ultrapassem a parte disponível podem ser contestadas depois. Qualquer desenho de sucessão deve ser feito com advogado habilitado, que avalia os herdeiros e os bens da família.
Saiba mais: Holding familiar →O que é melhor: holding familiar ou testamento?
Nenhum dos dois é melhor em todos os casos: eles resolvem problemas diferentes e muitas vezes se combinam. A holding organiza a gestão dos bens em vida e a sucessão das quotas, com custo fixo de contabilidade; o testamento distribui a parte disponível do patrimônio e convive com o inventário, sem custo de manutenção. Para patrimônio pequeno ou simples, testamento ou doação planejada podem bastar. A comparação deve ser feita com advogado e contador.
Saiba mais: Holding familiar →O que é holding internacional?
Holding internacional é uma empresa constituída fora do Brasil para concentrar investimentos, imóveis ou participações de uma família. Se for controlada por residente no Brasil, ela segue as regras de entidades controladas da Lei 14.754/2023: o lucro é tributado a 15% em 31 de dezembro quando a empresa está em paraíso fiscal ou tem menos de 60% de renda ativa própria, mesmo sem distribuição. A participação no exterior também entra na CBE ao Banco Central.1310
Saiba mais: Holding internacional →Como funciona uma holding internacional?
A família transfere ativos para uma empresa no exterior e passa a deter participação nela, declarada no IRPF e, quando couber, na CBE ao Banco Central. Pela Lei 14.754/2023, se a holding for controlada em paraíso fiscal ou tiver menos de 60% de renda ativa própria, o lucro paga 15% em 31 de dezembro de cada ano; também é possível optar, de forma irrevogável, pela transparência. A estrutura é montada com profissionais licenciados em cada jurisdição.1310
Saiba mais: Holding internacional →Offshore: o que é?
Offshore é o nome comum para a empresa constituída fora do país de residência do dono, muitas vezes em jurisdição de baixa tributação, para deter investimentos ou participações. Ter offshore não é ilegal; ilegal é não declarar. Para residentes no Brasil, a Lei 14.754/2023 tributa a 15%, em 31 de dezembro, o lucro de controladas em paraíso fiscal ou com menos de 60% de renda ativa própria, e a participação entra no IRPF e, quando couber, na CBE.1310
Saiba mais: Holding internacional →Vale a pena ter offshore?
Depende do objetivo, e o motivo fiscal precisa ser revisto caso a caso. Depois da Lei 14.754/2023, o diferimento do imposto acabou para controladas em paraíso fiscal, regime privilegiado ou com menos de 60% de renda ativa própria. A estrutura ainda pode servir à sucessão, à governança e à exposição ao estate tax americano, mas tem custo de manutenção e não é blindagem contra credores. Avalie com advogado tributarista e contador habilitados.1312
Saiba mais: Holding internacional →O que é estate tax?
Estate tax é o imposto federal dos EUA sobre a transmissão de bens por morte. Para o brasileiro não residente, ele alcança só bens situados nos EUA, como imóveis e ações de empresas americanas, e exige declaração (Form 706-NA) quando esses bens passam de US$ 60 mil na data do óbito. O crédito do não residente é de US$ 13 mil, as alíquotas chegam a 40% e o Brasil não tem tratado de estate tax com os EUA.17122722
Saiba mais: Estate tax nos EUA →O que é estate tax no Brasil?
O Brasil não tem estate tax; o imposto brasileiro sobre herança e doação é o ITCMD, estadual e progressivo pelo valor do quinhão, do legado ou da doação. O estate tax é americano e pode alcançar o brasileiro não residente que tem bens situados nos EUA: acima de US$ 60 mil nesses bens, o espólio declara o Form 706-NA. Como não há tratado de estate tax entre Brasil e EUA, pode haver imposto nos dois países.181722
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Como receber herança morando no exterior?
O herdeiro que mora fora recebe pelo inventário de cada país onde há bens, em geral representado por procurador, sem precisar estar presente a cada ato. Bens no Brasil seguem o inventário e o ITCMD daqui; bens nos EUA podem exigir procedimento local e, acima de US$ 60 mil em bens situados lá, declaração de estate tax. No país onde mora, o herdeiro verifica se deve declarar ou pagar imposto. Coordene com advogados habilitados em cada país.1817
Saiba mais: Planejamento sucessório internacional →Como fazer uma holding familiar?
O caminho começa pelo diagnóstico dos bens, dos herdeiros e dos objetivos, segue com a escolha do tipo de empresa e do regime tributário e termina com o contrato social, o registro na Junta Comercial e a transferência dos bens para o capital. Depois vêm as doações de quotas, se houver, e a contabilidade mensal. Fora microempresas e empresas de pequeno porte, os atos constitutivos exigem visto de advogado.2526
Saiba mais: Holding familiar →Quanto custa uma holding familiar?
O custo soma a abertura e a manutenção. Na abertura entram honorários do advogado e do contador, taxas de registro e eventuais impostos de transmissão, como ITBI se a atividade for imobiliária e ITCMD nas doações de quotas. Na manutenção entram a contabilidade mensal e as obrigações fiscais da empresa. A Sofe não publica preços; o orçamento depende do patrimônio, do estado e do desenho escolhido.18
Saiba mais: Holding familiar: custos e quando compensa →Holding familiar: a partir de quanto vale a pena?
Não existe um valor mínimo oficial a partir do qual a holding compensa. A conta compara o custo fixo de manter uma empresa, com contabilidade e obrigações mensais, com o que ela organiza ou economiza: inventário, governança entre herdeiros, gestão de imóveis e tributação da renda. Patrimônio simples, com poucos bens, muitas vezes se resolve com testamento ou doação planejada. A simulação é feita com advogado e contador.
Saiba mais: Holding familiar: custos e quando compensa →Quem faz holding familiar: advogado ou contador?
Os dois, em papéis diferentes. O advogado desenha a estrutura societária e sucessória, redige o contrato social e as doações e, fora microempresas e empresas de pequeno porte, vista os atos constitutivos, o que só advogado pode fazer. O contador escolhe e opera o regime tributário, faz a contabilidade e as declarações da empresa. A Sofe coordena os profissionais licenciados, sem advogar.2526
Saiba mais: Holding familiar →Holding familiar precisa pagar ITBI?
Em regra, não na entrada dos imóveis como capital da empresa: a Constituição afasta o ITBI na incorporação de bens ao capital de pessoa jurídica. A exceção é quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis, caso comum em holdings patrimoniais. Nessas situações o ITBI pode incidir, e a análise deve ser feita com advogado tributarista antes da transferência.18
Saiba mais: Holding familiar →Como declarar holding familiar no imposto de renda?
Na declaração do sócio, as quotas da holding vão para bens e direitos, pelo valor de aquisição, e os imóveis transferidos saem da ficha, porque passam a ser da empresa. Lucros e dividendos recebidos entram como rendimentos, observada a retenção de 10% na fonte quando os dividendos da mesma empresa à mesma pessoa passam de R$ 50 mil no mês. A empresa tem contabilidade e declarações próprias.21
Saiba mais: Holding familiar →Quanto uma holding familiar paga de imposto?
Não há um número único: depende do regime tributário da empresa, como lucro presumido ou lucro real, do tipo de renda, como aluguel, venda de imóvel ou dividendos recebidos, e do estado. Somam-se o ITCMD nas doações de quotas e, desde 2026, a retenção de 10% quando os dividendos à mesma pessoa passam de R$ 50 mil no mês. A comparação com a pessoa física é feita por contador habilitado.2118
Saiba mais: Holding familiar →Quem administra a holding familiar?
Quem o contrato social nomear como administrador, em geral o fundador ou um membro da família, e pode haver mais de um. Na doação de quotas com reserva de usufruto, é comum o fundador manter os direitos políticos e econômicos enquanto vive, e o contrato social pode prever conselho de família, regras de sucessão na administração e restrições à venda de quotas a terceiros.
Saiba mais: Holding familiar →O que é melhor: holding familiar ou doação?
Depende do patrimônio e do objetivo, e as duas costumam se combinar. A doação direta, com ou sem reserva de usufruto, transfere os bens já em vida com ITCMD e sem custo de empresa. A holding acrescenta governança, gestão centralizada e regras para as quotas, com custo fixo de contabilidade. Em ambos os casos, a legítima dos herdeiros necessários precisa ser respeitada.1828
Saiba mais: Holding familiar →Holding familiar protege o patrimônio?
Não como blindagem. A holding organiza a gestão e a sucessão, mas não protege bens de dívidas existentes nem de fraude contra credores: transferências feitas para escapar de credores podem ser anuladas, e a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso. O que ela pode fazer é separar riscos e definir regras para a família. O desenho deve ser feito com advogado.
Saiba mais: Holding familiar →O que muda na holding familiar com a reforma tributária?
Duas mudanças já em vigor pesam no cálculo. A Emenda Constitucional 132/2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo pelo valor da transmissão, o que afeta doações de quotas e heranças. E a Lei 15.270/2025 criou, desde 2026, a retenção de 10% quando os dividendos da mesma empresa à mesma pessoa física passam de R$ 50 mil no mês. Revise holdings antigas com contador e advogado.1821
Saiba mais: Holding familiar →Como abrir uma holding internacional?
Primeiro defina o objetivo, como investimentos, sucessão ou exposição ao estate tax americano; depois escolha a jurisdição e o tipo de entidade com advogados licenciados no país de constituição. A empresa é registrada lá, abre conta e recebe os ativos. No Brasil, a participação vai ao IRPF, a holding segue a Lei 14.754/2023 e, a partir de US$ 1 milhão no exterior, entra na CBE.1310
Saiba mais: Holding internacional →Holding internacional vale a pena?
Depende do objetivo. Depois da Lei 14.754/2023, a holding controlada por residente no Brasil não adia mais o imposto quando está em paraíso fiscal, em regime privilegiado ou tem menos de 60% de renda ativa própria: o lucro paga 15% em 31 de dezembro. Ela ainda pode servir à sucessão, à governança e à redução da exposição ao estate tax, com custos anuais de manutenção.1312
Saiba mais: Holding internacional →Como funciona o imposto de herança nos EUA?
O imposto federal americano sobre herança é o estate tax, cobrado do espólio, e não de quem recebe. Para o brasileiro não residente, ele alcança só os bens situados nos EUA, e o espólio entrega o Form 706-NA quando esses bens passam de US$ 60 mil na data do óbito. O crédito do não residente é de US$ 13 mil, e as alíquotas chegam a 40%.17122729
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Quanto é o imposto de herança nos EUA?
O estate tax tem alíquotas progressivas que chegam a 40% sobre o valor tributável. Para o não residente, o crédito unificado é de US$ 13 mil, o que, na prática, deixa pouco valor isento, e a declaração é obrigatória quando os bens situados nos EUA passam de US$ 60 mil na data do óbito. O cálculo exato é feito no Form 706-NA, com preparador habilitado.27121729
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Quem paga o imposto de herança nos EUA?
Quem paga é o espólio, representado pelo executor ou administrador, e não cada herdeiro: o estate tax incide sobre a transmissão do patrimônio taxável do falecido, segundo as instruções do Form 706-NA. Para o estrangeiro não residente, contam só os bens situados nos EUA. Os herdeiros recebem o que sobra depois do imposto, e no Brasil pode haver ITCMD pelas regras do estado.1218
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Quais bens do estrangeiro pagam estate tax nos EUA?
Pagam os bens situados nos EUA: imóveis e bens móveis tangíveis que estão lá e ações de empresas constituídas nos EUA, onde quer que esteja o certificado. Em regra, ficam fora os depósitos em banco americano sem ligação com negócio nos EUA, certos títulos de dívida com juros isentos para estrangeiros, ações de empresas estrangeiras e o seguro de vida pago pela morte do segurado.12
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Ações americanas pagam estate tax?
Sim, em regra. Para o estrangeiro não residente, ações de empresas constituídas nos EUA são bens situados nos EUA, não importa onde esteja a corretora ou o certificado, e entram no cálculo do estate tax. Se esses bens passarem de US$ 60 mil na data do óbito, o espólio declara o Form 706-NA. Ações de empresas constituídas fora dos EUA, em regra, ficam de fora.121729
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Qual o prazo para declarar o estate tax?
O Form 706-NA deve ser entregue em até nove meses após a data do óbito. O executor pode pedir prorrogação automática de seis meses pelo Form 4768 e, se estiver fora do país, uma segunda prorrogação com justificativa. Sem a declaração e a liberação do IRS, instituições americanas podem segurar a transferência dos bens aos herdeiros.1230
Saiba mais: Estate tax nos EUA →O Brasil tem tratado de estate tax com os EUA?
Não. A lista de tratados de estate e gift tax do IRS não inclui o Brasil, e os dois países também não têm tratado de imposto de renda. Por isso, o brasileiro não residente fica com o crédito padrão de US$ 13 mil no estate tax, sem os benefícios que alguns tratados dão a outros países, e a herança pode pagar imposto nos EUA e ITCMD no Brasil.22161218
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Como reduzir a exposição ao estate tax?
Planejando a forma de deter os bens antes do óbito, com advogado e contador nos dois países. Pelas regras do Form 706-NA, ações de empresas estrangeiras, depósitos bancários sem ligação com negócio nos EUA e seguro de vida pela morte do segurado ficam, em regra, fora do estate tax. Cada alternativa tem efeitos na Lei 14.754/2023, custos e riscos próprios.1213
Saiba mais: Estate tax nos EUA →Quanto custa um trust?
O custo do trust soma a montagem, com advogados na jurisdição escolhida e no Brasil, e a manutenção anual, com remuneração do trustee, contabilidade e declarações. Os valores variam muito conforme a jurisdição, o tipo de trust e o volume de bens, e a Sofe não publica preços. No Brasil, ter trust obriga à entrega do IRPF, e a Lei 14.754/2023 define como os bens são tributados.139
Saiba mais: Trust e a Lei 14.754 →Como declarar trust no imposto de renda?
O instituidor residente no Brasil continua declarando os bens e direitos do trust como se fossem seus, porque a Lei 14.754/2023 os trata como do instituidor até a distribuição ou o óbito. Os rendimentos seguem as regras do titular, como os 15% sobre aplicações no exterior. Quando os bens passam ao beneficiário, a transferência é tratada como doação ou herança. Ter trust obriga à entrega do IRPF.139
Saiba mais: Trust e a Lei 14.754 →Existe trust no Brasil?
Não na lei civil brasileira, mas o residente no Brasil pode ter trust constituído no exterior, desde que declarado. A Lei 14.754/2023 regulou a tributação dos trusts de residentes: os bens são tratados como do instituidor até a distribuição ou o óbito, e a passagem ao beneficiário é tratada como doação ou herança. Omitir o trust da declaração é que gera problema.13
Saiba mais: Trust e a Lei 14.754 →