Impostos
Estruturação fiscal internacional: impostos de quem tem bens no Brasil, nos EUA e em Portugal
Resposta direta
Quem mora no Brasil paga imposto aqui sobre o que rende lá fora. Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei 14.754/2023 cobra 15%, na declaração anual, sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros de empresas controladas no exterior. Se você tem bens nos EUA ou vai morar em Portugal, as regras desses países também entram na conta.
Atualizado em
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Entender
Pontos fiscais principais
| Item | Regra ou valor |
|---|---|
| Alíquota sobre rendimentos no exterior | 15% no ajuste anual, sem deduções (art. 2º, § 1º)1 |
| Variação cambial de depósitos não remunerados | Não tributada, nas condições da lei (art. 2º, § 3º)1 |
| Entidades controladas | Lucros tributados em 31/12, nas hipóteses do art. 5º; opção pela transparência (art. 8º)1 |
| Atualização de bens a 8% | Opção encerrada: valia para valores em 31/12/2023, com imposto devido até 31/05/2024 (art. 14, § 8º)1 |
| EUA: estate tax de não residentes | Declaração acima de US$ 60.000 em ativos americanos2 |
| Portugal: IFICI | 20% de IRS por 10 anos sobre rendimentos qualificados4 |
- Alíquota sobre rendimentos no exterior
- 15% no ajuste anual, sem deduções (art. 2º, § 1º)1
- Variação cambial de depósitos não remunerados
- Não tributada, nas condições da lei (art. 2º, § 3º)1
- Entidades controladas
- Lucros tributados em 31/12, nas hipóteses do art. 5º; opção pela transparência (art. 8º)1
- Atualização de bens a 8%
- Opção encerrada: valia para valores em 31/12/2023, com imposto devido até 31/05/2024 (art. 14, § 8º)1
- EUA: estate tax de não residentes
- Declaração acima de US$ 60.000 em ativos americanos2
- Portugal: IFICI
- 20% de IRS por 10 anos sobre rendimentos qualificados4
Para quem é e para quem não é
Faz sentido para
- Residentes no Brasil com investimentos, empresas ou trusts no exterior.
- Quem planeja mudar a residência fiscal.
Não é para
- Quem procura evitar impostos de forma ilegal.
Fazer
Passo a passo
- 1
Mapa fiscal
Residência fiscal, ativos e rendimentos por país.
- 2
Enquadramento
Aplicações financeiras, entidades controladas, trusts e bens.
- 3
Cenários
Comparar estruturas com contador parceiro.
- 4
Compliance anual
Declarações no Brasil, nos EUA e em Portugal, quando aplicável.
Quer conversar sobre a estruturação fiscal no seu caso?
Falar no WhatsAppErros comuns
- Ignorar o regime de entidades controladas.
- Mudar de país sem formalizar a saída fiscal do Brasil.
- Esquecer o estate tax ao investir nos EUA.
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- A Sofe coordena o processo com advogados, solicitadores e contadores licenciados em cada país, contratados diretamente pelo cliente.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota da Lei 14.754/2023?
15% no ajuste anual sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros de entidades controladas no exterior, sem deduções na base de cálculo.
Minha offshore é tributada todo ano?
Nas hipóteses do art. 5º da lei, os lucros de entidades controladas são tributados em 31 de dezembro de cada ano. A lei também prevê opção pela transparência fiscal. Confirme o enquadramento com contador.
Brasil e EUA têm tratado para evitar bitributação?
O Brasil não consta da lista de tratados de imposto de renda do IRS. Isso exige atenção redobrada à estrutura.
Fontes oficiais
- 1.Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (arts. 2º a 13 e 47)Senado Federal (Legislação Federal, legis.senado.leg.br). Consultado em 27/10/2026.Texto da publicação original (DOU de 13/12/2023), conferido na base do Senado; o site do Planalto bloqueia acesso automatizado.
- 2.Some nonresidents with U.S. assets must file estate tax returnsIRS. Consultado em 25/10/2026.
- 3.United States income tax treaties: A to ZIRS. Consultado em 25/10/2026.
- 4.Ofício Circulado n.º 20276/2025: IFICI (art.º 58.º-A do EBF)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças). Consultado em 25/10/2026.
Aviso: Conteúdo informativo sobre legislação vigente na data indicada. Não substitui a orientação de contador ou advogado habilitado, que deve analisar o seu caso concreto, a sua residência fiscal e as regras dos países envolvidos.
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- 04Rotina: renovações, declarações e revisões periódicas.
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