Patrimônio · Internacional
Holding internacional e offshore: como funcionam depois da Lei 14.754/2023
Resposta direta
Holding internacional, ou offshore, é uma empresa aberta fora do Brasil para guardar investimentos ou participações da família. Desde 2024, pela Lei 14.754/2023, se essa empresa fica num paraíso fiscal ou tem menos de 60% de renda ativa (vive de aplicações, por exemplo), você paga 15% sobre o lucro dela todo 31 de dezembro, mesmo sem trazer o dinheiro.
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Como a lei brasileira trata a holding no exterior
| Item | Regra ou valor |
|---|---|
| Quem entra no regime | Controladas em país de tributação favorecida ou regime privilegiado, ou com menos de 60% de renda ativa própria (art. 5º, § 5º)1 |
| Momento da tributação | Lucro apurado em 31 de dezembro de cada ano, a 15% no ajuste anual (art. 5º)1 |
| Controle | Mais de 50% do capital ou dos lucros, ou poder de decisão, sozinho ou com pessoas vinculadas (art. 5º, § 1º)1 |
| Opção pela transparência | Declarar os bens da entidade como se fossem diretos; irrevogável e por entidade (art. 8º)1 |
| Venda da participação | Variação cambial do capital entra no ganho de capital (art. 7º)1 |
| Banco Central | Participação em empresa no exterior entra na CBE (anual a partir de US$ 1 milhão)2 |
| Estate tax nos EUA | Ações de corporação americana são bens nos EUA; ações de empresa constituída fora dos EUA, em regra, não3 |
- Quem entra no regime
- Controladas em país de tributação favorecida ou regime privilegiado, ou com menos de 60% de renda ativa própria (art. 5º, § 5º)1
- Momento da tributação
- Lucro apurado em 31 de dezembro de cada ano, a 15% no ajuste anual (art. 5º)1
- Controle
- Mais de 50% do capital ou dos lucros, ou poder de decisão, sozinho ou com pessoas vinculadas (art. 5º, § 1º)1
- Opção pela transparência
- Declarar os bens da entidade como se fossem diretos; irrevogável e por entidade (art. 8º)1
- Venda da participação
- Variação cambial do capital entra no ganho de capital (art. 7º)1
- Banco Central
- Participação em empresa no exterior entra na CBE (anual a partir de US$ 1 milhão)2
- Estate tax nos EUA
- Ações de corporação americana são bens nos EUA; ações de empresa constituída fora dos EUA, em regra, não3
Algumas informações desta página estão em confirmação e serão publicadas assim que verificadas.
Para quem é e para quem não é
Faz sentido para
- Famílias com offshore antiga que precisam rever o enquadramento após a Lei 14.754/2023.
- Quem tem investimentos relevantes nos EUA e precisa avaliar estate tax e sucessão.
- Quem vai mudar de país e quer a estrutura alinhada à nova residência.
Não é para
- Quem procura ocultar patrimônio ou "blindagem" contra credores.
- Quem quer adiar imposto sem substância: a lei mudou justamente isso.
Antes de começar
- Coordenação da Sofe: Primeira conversa sem custo; demais serviços sob consulta, com proposta escrita que separa honorário da Sofe, honorário de cada profissional licenciado e taxas oficiais.
Fazer
Passo a passo
- 1
Mapa de entidades
Quem controla, onde está, que renda tem e onde estão os ativos.
- 2
Enquadramento
Regime de controladas, opção pela transparência ou propriedade direta, com advogado tributarista e contador.
- 3
Sucessão e estate tax
Efeito da estrutura na herança no Brasil e nos países dos ativos.
- 4
Implementação
Constituição, ajustes ou encerramento, com profissionais licenciados em cada jurisdição.
- 5
Rotina anual
IRPF, CBE, demonstrações da entidade e manutenção na jurisdição.
Quer conversar sobre a holding internacional no seu caso?
Falar no WhatsAppErros comuns
- Manter offshore antiga sem revisar a Lei 14.754/2023.
- Fazer a opção pela transparência sem medir que ela é irrevogável.
- Ignorar a CBE ao Banco Central.
- Tratar a holding como blindagem contra credores.
Confiar
Como a Sofe ajuda
- Mapa das entidades e dos riscos fiscais e sucessórios.
- Coordenação com advogado tributarista, contador e profissionais na jurisdição da holding.
- Ligação com estate tax, imóveis e contas nos EUA e na Europa.
- A Sofe coordena o processo com advogados, solicitadores e contadores licenciados em cada país, contratados diretamente pelo cliente.
Perguntas frequentes
O que é holding internacional?
É uma empresa constituída fora do Brasil para deter investimentos, imóveis ou participações. Para o residente no Brasil, ela segue as regras de entidades controladas da Lei 14.754/2023.
Vale a pena ter offshore depois da Lei 14.754?
O diferimento do imposto acabou para controladas em paraíso fiscal ou com renda majoritariamente passiva. A estrutura ainda pode servir à sucessão e à governança, mas o motivo fiscal precisa ser revisto caso a caso.
O que é holding offshore?
É o nome comum para a holding constituída em outro país, muitas vezes de baixa tributação. "Offshore" não é ilegal; ilegal é não declarar.
Como abrir uma holding offshore?
Com advogado e prestador licenciados na jurisdição escolhida, conta bancária da entidade e declaração no Brasil desde o início. Antes, compare com a propriedade direta e com a holding no Brasil.
O que é a opção pela transparência?
É declarar os bens e direitos da entidade como se fossem da pessoa física. A opção é por entidade, irrevogável e deve ser feita por todos os sócios residentes.
Offshore precisa ser declarada ao Banco Central?
Sim, na CBE, quando os ativos no exterior somam US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro. O envio é de 15 de fevereiro a 5 de abril.
Holding no exterior protege o patrimônio?
Organiza a gestão e a sucessão, mas não é blindagem. Estrutura usada para fraudar credores pode ser desfeita pela Justiça.
Brasileiro pode ter offshore?
Pode, desde que declare. A offshore entra no Imposto de Renda e, quando os seus ativos no exterior somam US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro, também na declaração CBE ao Banco Central.
Quanto de imposto paga uma offshore?
Quem mora no Brasil paga 15% sobre o lucro, no ajuste anual. Se a offshore estiver em paraíso fiscal ou tiver menos de 60% de renda ativa própria, esse lucro é tributado todo 31 de dezembro, mesmo sem ser distribuído. Fora dessas hipóteses, a regra é outra: confirme o enquadramento com contador.
Offshore evita o estate tax nos EUA?
Pode mudar o resultado. Pelas instruções do Form 706-NA, ações de empresa constituída fora dos EUA, em regra, não são bens situados nos EUA, e ações de empresa americana são. A conclusão depende de como a estrutura foi montada e mantida, e deve ser confirmada com attorney.
Como o trust no exterior é tributado no Brasil?
Pela Lei 14.754/2023, os bens do trust continuam sendo do instituidor até serem entregues ao beneficiário ou até o falecimento do instituidor, o que vier primeiro. Essa passagem é tratada como doação ou como herança.
Fontes oficiais
- 1.Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (arts. 2º a 13 e 47)Senado Federal (Legislação Federal, legis.senado.leg.br). Consultado em 27/10/2026.Texto da publicação original (DOU de 13/12/2023), conferido na base do Senado; o site do Planalto bloqueia acesso automatizado.
- 2.Resolução BCB nº 279/2022: capital brasileiro no exterior (CBE), arts. 7º a 16Banco Central do Brasil. Consultado em 27/10/2026.
- 3.Instructions for Form 706-NA (rev. 09/2025): localização dos bens, prazo e crédito unificadoIRS. Consultado em 27/10/2026.
- 4.Quem deve declarar o Imposto de Renda (exercício 2026, IN RFB nº 2.312/2026)Receita Federal do Brasil. Consultado em 27/10/2026.
Aviso: Conteúdo informativo sobre legislação vigente na data indicada. Não substitui a orientação de contador ou advogado habilitado, que deve analisar o seu caso concreto, a sua residência fiscal e as regras dos países envolvidos.
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Conte seu objetivo. A equipe responde em português e coordena o caso com profissionais licenciados.
- 01Diagnóstico: objetivo, família, renda e patrimônio.
- 02Desenho: rota de visto, estrutura societária e fiscal.
- 03Execução: dossiês e atos com profissionais licenciados.
- 04Rotina: renovações, declarações e revisões periódicas.
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Imagens ilustrativas.
