Estate tax: o imposto sobre herança nos EUA que atinge brasileiros

É o imposto federal americano sobre a transmissão de bens por morte. Para não residentes, alcança só os bens situados nos EUA.

O IRS exige o Form 706-NA quando os bens situados nos EUA passam de US$ 60 mil. O crédito de US$ 13 mil cobre o imposto até esse valor; acima disso, as alíquotas sobem até 40%.

Não há solução única nem garantida. Titularidade, estrutura e escolha de ativos mudam a exposição, e cada alternativa tem custo e efeito no Brasil. O desenho é feito com attorney e advogado brasileiro.

Ações de corporações constituídas nos EUA são bens situados nos EUA. Fundos e ETFs constituídos nos EUA precisam ser analisados pela forma jurídica; confirme com attorney antes de concluir.

Depósito em banco americano que não esteja ligado a negócio nos EUA é tratado como bem fora dos EUA pelas instruções do Form 706-NA. Saldo em corretora aplicado em ações americanas, não.

Não. O Brasil não consta da lista de tratados de estate e gift tax do IRS, nem da lista de tratados de imposto de renda.

Nove meses após a data do óbito, salvo prorrogação concedida pelo IRS.

Paga, se tiver bens situados nos EUA. Se esses bens passarem de US$ 60 mil na data do falecimento, a família entrega o Form 706-NA ao IRS. Um apartamento em Orlando no nome da pessoa física entra na conta; dinheiro em conta bancária americana sem ligação com negócio nos EUA, em regra, não.

Para o estate tax, não residente é quem, ao falecer, não era cidadão americano nem tinha domicílio nos EUA. Domicílio é morar num lugar sem intenção definida de sair. Por isso, alguém pode ser residente para o imposto de renda americano e não residente para o estate tax.

Não automaticamente. Sem tratado, a dedução para o cônjuge (marital deduction) só vale se o cônjuge sobrevivente for cidadão americano ou se os bens passarem para um trust qualificado, o QDOT.

Pode trocar um imposto por outro. Para o não residente, a doação de imóvel e de bens tangíveis situados nos EUA está sujeita ao gift tax americano; a de ações de empresas americanas, em regra, não. A declaração (Form 709-NA) é exigida, por exemplo, quando as doações a uma pessoa que não seja o cônjuge passam de US$ 19 mil no ano (valor de 2025 e 2026).

É o documento que o IRS emite quando o estate tax do falecido, se houver, foi pago ou garantido. Não é exigido para bens administrados por um executor nomeado e atuante nos EUA. Pergunte à instituição que guarda os bens o que ela pede antes de transferi-los aos herdeiros.