O que é conta de domiciliado no exterior (CDE) e quando o brasileiro que saiu do país precisa dela

O que é conta de domiciliado no exterior é uma pergunta que aparece quase sempre na mesma hora: quando a família decide morar em Portugal ou nos Estados Unidos e alguém no banco fala em "CDE" ou "conta de não residente". O nome assusta, mas o conceito é simples: é a conta em reais de quem não mora mais no Brasil. Este guia explica o que diz a regra atual do Banco Central, como ficam os rendimentos no Brasil depois da saída fiscal e o que fazer com o banco, com as normas consultadas em 27 de outubro de 2026. O procedimento da saída em si está na página de saída fiscal do Brasil.

O que é conta de domiciliado no exterior?

"Conta de domiciliado no exterior", ou CDE, é a expressão que bancos e corretoras usam para a conta em reais, mantida no Brasil, cujo titular é não residente. A norma do Banco Central em vigor não usa a sigla: a Resolução BCB 277/2022, que regulamenta o mercado de câmbio desde a nova lei cambial (Lei 14.286/2021), trata do tema no título "Contas de não residentes em reais". O que ela diz, em três pontos:

• Quem pode abrir: instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio podem abrir, manter e encerrar contas de depósito e contas de pagamento em reais de não residentes nas mesmas condições em que abrem contas de residentes (art. 67).
• Limite na conta de pagamento pré-paga: cada movimentação é limitada a R$ 100 mil, salvo quando a contrapartida é compra ou venda de moeda estrangeira (art. 67, parágrafo único).
• Recursos de terceiros: movimentar dinheiro de interesse de terceiros por essas contas só é permitido quando o titular é instituição do exterior sujeita a regulação e supervisão financeira, em banco autorizado a operar câmbio (art. 68). Para a pessoa física, a conta serve à própria movimentação.

Na prática, para quem saiu do Brasil, a "CDE" é a conta em que caem o aluguel do apartamento, os resgates de aplicações, a aposentadoria e de onde saem as remessas para a conta no novo país.

Posso ter conta bancária no Brasil morando no exterior?

Pode. Nenhuma regra obriga o brasileiro que se muda a encerrar conta, vender investimento ou abrir mão de imóvel no Brasil. O que muda é como os rendimentos dessas contas são tributados e o cadastro no banco.

Para a Receita, o não residente recebe rendimentos de fonte brasileira com tributação exclusiva na fonte ou definitiva (P&R IRPF 2026, pergunta 129). Alguns exemplos:

• Aplicações financeiras comuns (renda fixa, fundos, bolsa): em regra, as mesmas normas do residente. Quem investe pelas regras específicas do Conselho Monetário Nacional para investidor não residente tem alíquotas próprias, de 10% ou 15% conforme o caso.
• Aluguel de imóvel no Brasil: sem tratado com o país de residência, 15% exclusivamente na fonte, recolhidos pelo procurador. Havendo tratado, vale o que ele prevê (pergunta 208). O Brasil tem convenção com Portugal (Decreto 4.012/2001).
• Aposentadorias e pensões pagas a não residente: pela mesma tabela progressiva dos residentes, após decisão do STF de outubro de 2024 (Tema 1.174), conforme a Receita (pergunta 134).
• Venda de bens no Brasil: ganho de capital de 15% a 22,5%, sem as isenções do residente (pergunta 129).

Os detalhes de previdência, dividendos da holding e aluguel estão no guia sobre saída fiscal com patrimônio no Brasil. Para a conta que fica do outro lado, no novo país, veja a conta em Portugal e a conta americana.

O que é conta não residente fiscal?

"Conta não residente fiscal" é a mesma ideia vista pelo lado da Receita: a conta de alguém que deixou de ser residente para fins de imposto. Pela Receita, é não residente, entre outros casos, quem (P&R IRPF 2026, pergunta 115):

• se retira em caráter permanente do Brasil, a partir da data da saída, com a entrega da Comunicação ou da Declaração de Saída Definitiva;
• se ausenta em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que completa 12 meses consecutivos fora.

Repare que a residência fiscal não depende do banco: depende dos fatos e da comunicação à Receita. O banco apenas aplica a regra de tributação certa se souber da sua situação. Se você virou não residente e o banco continua tratando você como residente, a retenção na fonte pode sair errada, para mais ou para menos.

Quem faz saída fiscal pode ter conta no Brasil?

Pode, e é comum manter. A saída fiscal muda a residência para fins de Imposto de Renda; não cria proibição de ter patrimônio no Brasil. O roteiro costuma ser:

1. Comunicação de Saída Definitiva: da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte; a Declaração de Saída Definitiva vem depois, no prazo do IRPF (gov.br, comunicar saída definitiva, consultado em 27/10/2026).
2. Aviso às instituições: banco, corretora, administradora de previdência e fonte pagadora de aluguel precisam ser informados da condição de não residente.
3. CPF e procurador: o não residente com conta corrente ou aplicações no Brasil continua obrigado a ter CPF (P&R IRPF 2026, pergunta 058). Para aluguel, é o procurador no Brasil quem recolhe o imposto retido na fonte (pergunta 208).
4. Conta ajustada ou nova conta: algumas instituições convertem o cadastro existente; outras pedem uma conta nova. A regra do Banco Central só exige que a instituição seja autorizada a operar câmbio (Resolução BCB 277, art. 67).

Tabela-resumo: conta de residente x conta de não residente

Fontes: Banco Central (Resolução BCB 277/2022) e Receita Federal (P&R IRPF 2026), consultados em 27/10/2026.

Cuidados práticos

• Não deixe o banco descobrir sozinho. Cadastro desatualizado é causa frequente de bloqueio de conta e de retenção errada.
• Guarde os comprovantes de remessa. As transferências entre a conta no Brasil e a conta no exterior passam por instituição autorizada e precisam de finalidade correta. Se a família mantiver patrimônio relevante no Brasil depois da mudança, avalie também a holding familiar.
• Olhe o país de destino. Em Portugal, o residente fiscal declara rendimentos mundiais no IRS português, e a convenção com o Brasil define quem tributa o quê. Para quem vai trabalhar em atividade qualificada, veja também o regime IFICI em Portugal.
• Revise a sucessão. Conta e investimentos no Brasil continuam sujeitos a inventário no Brasil. Veja planejamento sucessório internacional.

Como a Sofe ajuda

A Sofe organiza a mudança patrimonial de quem vai morar fora: o que fica no Brasil, em que conta, com qual tributação, e o que vai para o novo país. Coordena com contador com registro no CRC a saída fiscal e com as instituições a atualização cadastral. A decisão de abrir ou converter a conta é sempre da instituição, e o conteúdo não substitui a análise do seu caso por contador ou advogado. Comece pela página de saída fiscal do Brasil.